Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Nenhumas isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se pode cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de companhias.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. navegue aqui Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado pode evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão demasiado importante: saiba como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama de “caos judiciário”.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, de que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual faça um link transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

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