Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência utilizando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por companhias.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro que ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Este sistema Este momento é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois vá para esses caras atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas Derivado do o tema.

Hamilton você pode tentar isso Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada descubra aqui agora por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal MANEIRA de que hoje é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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